Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS

Celebrado por Município de Portimão com Gomes da Silva & Associados

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

193.º

de 378 contratos em 2025

Desde 2012: 1691.º de 3659

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/05/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Gomes da Silva & AssociadosNIF 504547739

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 27/05/2025
  • Adjudicação 06/05/2025
  • Celebração 23/05/2025
  • Fecho 01/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 11464420