Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS

Celebrado por Município de Portimão com Gomes da Silva & Associados

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

190.º

de 310 contratos em 2026

Desde 2012: 1691.º de 3659

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

30/09/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Gomes da Silva &amp; AssociadosNIF 504547739

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 02/10/2026
  • Adjudicação 10/09/2026
  • Celebração 30/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15724736

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