Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Ajuste direto para a prestação de serviços de acompanhamento jurídico-judicial
Celebrado por Município de Gondomar com Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
90.º
de 176 contratos em 2013
Desde 2012: 1804.º de 3654
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
30/12/2013
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RLNIF 507270037
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Gondomar
- Datas
- Publicação 30/12/2013
- Adjudicação 17/12/2013
- Celebração 30/12/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Observações
- O prazo de execução mencionado encontra-se em termos máximos.
- Referência
- Portal Base n.º 931959
Outros contratos de Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- AD 159/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio jurídico, no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT21/08/2026€15k
- AD 158/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio jurídico, no âmbito do Processo 251/22.7BEPRT17/08/2026€10k
- AD 43/24 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 205/03/2024€25k
- AD 88/23 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do Processo n.º 1255/23.8BEPRT27/06/2023€3k
- AD 81/23 – Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do Processo n.º 972/23.7BEPRT, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 123/06/2023€20k
- AD 159/22 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica no âmbito de Procedimentos Pré-contratuais tendentes à Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos Urbanos e Recolha de Resíduos de Construção e Demolição20/12/2022€14k
- AD 78/22 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do Processo 319/21.7T8GDM (anterior Processo n.º 2251/20.2T8GDM), que corre termos no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Cível de Gondomar, J212/08/2022€25k
- CPR 12/22 – Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, de assessoria jurídica para elaboração de procedimento pré-contratual tendente à aquisição de serviços de recolha de resíduos urbanos, de recolha de resíduos de construção e demolição e limpeza de circuitos de parques urbanos, bem como acompanhamento junto do Tribunal de Contas05/04/2022€25k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- AD 164/26 – Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para assessoria jurídica na elaboração e revisão dos Regulamentos Municipais07/09/2026€18k
- AD 168/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para a elaboração de parecer jurídico relativo ao enquadramento legal e estatutário da nomeação de um Administrador-Delegado da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto27/08/2026€10k
- AD 172/26 – Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio judiciário, incluindo processos pendentes e futuros25/08/2026€19k
- AD 159/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio jurídico, no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT21/08/2026€15k
- AD 158/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio jurídico, no âmbito do Processo 251/22.7BEPRT17/08/2026€10k