Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD 172/26 – Aquisição de serviços, na modalidade de avença, para patrocínio judiciário, incluindo processos pendentes e futuros

Celebrado por Município de Gondomar com Cristina Susana Cardoso dos Santos

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

137.º

de 304 contratos em 2026

Desde 2012: 1956.º de 3654

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

24/08/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Cristina Susana Cardoso dos Santos

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Gondomar
Datas
  • Publicação 25/08/2026
  • Adjudicação 21/08/2026
  • Celebração 24/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15523829

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