Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AD 43/24 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 2
Celebrado por Município de Gondomar com Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL
Valor contratual
24 500 €
Posição na câmara
143.º
de 310 contratos em 2024
Desde 2012: 1690.º de 3654
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
04/03/2024
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 24 500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RLNIF 507270037
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Gondomar
- Datas
- Publicação 05/03/2024
- Adjudicação 01/03/2024
- Celebração 04/03/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10595158
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