Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD 168/26 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para a elaboração de parecer jurídico relativo ao enquadramento legal e estatutário da nomeação de um Administrador-Delegado da LIPOR – Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Celebrado por Município de Gondomar com SOCIEDADE REBELO DE SOUSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RL

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

229.º

de 304 contratos em 2026

Desde 2012: 2701.º de 3654

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

25/08/2026

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SOCIEDADE REBELO DE SOUSA &amp; ADVOGADOS ASSOCIADOS, SP, RLNIF 509052959

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Gondomar
Datas
  • Publicação 27/08/2026
  • Adjudicação 25/08/2026
  • Celebração 25/08/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15542888

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