Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AD 164/26 – Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para assessoria jurídica na elaboração e revisão dos Regulamentos Municipais

Celebrado por Município de Gondomar com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

150.º

de 304 contratos em 2026

Desde 2012: 2039.º de 3654

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

03/09/2026

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502991771

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Gondomar
Datas
  • Publicação 07/09/2026
  • Adjudicação 26/08/2026
  • Celebração 03/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15588222

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