Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria e assessoria na área do direito de Urbanismo, Edificação e Planeamento

Celebrado por Município de Santa Cruz com Ana Cristina Dinis Figueira de Gouveia e Freitas Nogueira

Valor contratual

98 800 €

Posição na câmara

23.º

de 145 contratos em 2021

Desde 2012: 218.º de 1586

Peso no total

1,3%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,12% do total

Celebrado em

28/12/2021

Prazo de execução: 790 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Ana Cristina Dinis Figueira de Gouveia e Freitas Nogueira
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução: Santa Cruz
Datas: Publicação 04/01/2022
Adjudicação 17/12/2021
Celebração 28/12/2021
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 8603369

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