Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de prestação de serviços de uma prestadora, com formação superior, para a área jurídica da Divisão de Urbanismo e Planeamento, Município de Santa Cruz

Celebrado por Município de Santa Cruz com Ana Cristina Dinis Figueira de Gouveia e Freitas Nogueira

Valor contratual

21 600 €

Posição na câmara

64.º

de 144 contratos em 2020

Desde 2012: 839.º de 1586

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

13/05/2020

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços - Prestadora de serviços - Jurista para Divisão de Urbanismo e Planeamento, Município de Santa Cruz

Adjudicatário: Ana Cristina Dinis Figueira de Gouveia e Freitas Nogueira
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Santa Cruz
Datas: Publicação 14/05/2020
Adjudicação 06/05/2020
Celebração 13/05/2020
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 6569975

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