Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de patrocínio jurídico

Celebrado por Município de Santa Cruz com Katia Marina Pereirade Freitas Vieira

Valor contratual

13 400 €

Posição na câmara

98.º

de 114 contratos em 2026

Desde 2012: 1150.º de 1586

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

15/09/2026

Prazo de execução: 122 dias

  • Preço base: 13 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Katia Marina Pereirade Freitas Vieira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Santa Cruz
Datas
  • Publicação 15/09/2026
  • Adjudicação 08/09/2026
  • Celebração 15/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15620337

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