Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Patrocínio Jurídico

Celebrado por Município de Santa Cruz com Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

96 000 €

Posição na câmara

31.º

de 167 contratos em 2024

Desde 2012: 234.º de 1586

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,11% do total

Celebrado em

29/04/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 96 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Santos Pereira & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 510907229

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Datas
  • Publicação 03/05/2024
  • Adjudicação 18/04/2024
  • Celebração 29/04/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10698245

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