Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos, em regime de avença, para dar assessoria em assuntos relacionados com a actividade corrente do Município, designadamente, direito financeiro público, ambiente e acompanhamento do contrato de concessão de exploração e gestão dos serviços municipais de abastecimento de água e saneamento no concelho de Santa Maria da Feira

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL

Valor contratual

29 000 €

Posição na câmara

43.º

de 89 contratos em 2013

Desde 2012: 1421.º de 2944

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2013

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

19/07/2013

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 29 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Serviços de assessoria jurídica ao Município de Santa Maria da Feira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 19/07/2013
  • Adjudicação 02/07/2013
  • Celebração 19/07/2013
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 798129