Consulta PréviaAquisição de serviços

Serviços de Apoio Jurídico

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura

Valor contratual

32 400 €

Posição na câmara

122.º

de 210 contratos em 2026

Desde 2012: 1354.º de 2944

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/05/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 32 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 15/05/2026
  • Adjudicação 27/04/2026
  • Celebração 13/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14869425

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