Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de Representação Judicial/Patrocínio Judiciário

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL

Valor contratual

75 000 €

Posição na câmara

72.º

de 252 contratos em 2025

Desde 2012: 665.º de 2944

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

16/10/2025

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 75 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Miranda & Associados Soc Adv SPA, RLNIF 505701839

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 16/10/2025
  • Adjudicação 01/10/2025
  • Celebração 16/10/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11799920