Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Assessoria juridica de acompanhamento do processo de reposição do equilibrio financeiro do contrato de concessão de exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e saneamento no concelho de Santa Maria da Feira.

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL

Valor contratual

45 000 €

Posição na câmara

26.º

de 67 contratos em 2012

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

03/09/2012

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 45 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Assessoria juridica de acompanhamento do processo de reposição de equilibrio financeiro do contrato de concessão de exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e saneamento no concelho de Santa Maria da Feira

Adjudicatário

CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RLNIF 502101210

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 06/09/2012
  • Adjudicação 18/06/2012
  • Celebração 03/09/2012
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 561205

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