Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos, em regime de avença, para dar assessoria em assuntos relacionados com a atividade corrente do Município, designadamente, direito financeiro público, ambiente e acompanhamento do contrato de concessão de exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e saneamento no concelho de Santa Maria da Feira.

Celebrado por Município de Santa Maria da Feira com CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

97.º

de 117 contratos em 2015

Desde 2012: 2280.º de 2944

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2015

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

18/02/2015

Prazo de execução: 330 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Assessoria jurídica de acompanhamento do processo de reposição de equilíbrio financeiro do contrato da concessão de exploração e gestão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e saneamento no concelho de Santa Maria da Feira.

Adjudicatário

CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA &amp; ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RLNIF 502101210

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Maria da Feira
Datas
  • Publicação 19/02/2015
  • Adjudicação 23/12/2014
  • Celebração 18/02/2015
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 1385162

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