Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico

Celebrado por Município de Angra do Heroísmo com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL

Valor contratual

8400 €

Posição na câmara

92.º

de 100 contratos em 2021

Desde 2012: 882.º de 917

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/09/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 8400 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 8400 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Angra do Heroísmo
Datas
  • Publicação 24/09/2021
  • Adjudicação 24/09/2021
  • Celebração 24/09/2021
  • Fecho 28/09/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Referência
Portal Base n.º 7865123

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