Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico, na área de direito público, no domínio do direito administrativo.
Celebrado por Município de Angra do Heroísmo com MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RL
Valor contratual
8400 €
Posição na câmara
36.º
de 36 contratos em 2019
Desde 2012: 882.º de 917
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2019
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
24/09/2019
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 8400 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 8400 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico.
- Adjudicatário
MSAF- Morais Sarmento, Almeida Farinha & Associados. Sociedade de Advogados SP, RLNIF 509238564
- Categoria (CPV)
- Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Datas
- Publicação 21/10/2019
- Adjudicação 24/09/2019
- Celebração 24/09/2019
- Fecho 23/09/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Referência
- Portal Base n.º 5955923
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