Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de um jurista, para a área jurídica dos julgados de Paz do Município de Santa Cruz

Celebrado por Município de Santa Cruz com Olavo Rúben Pereira

Valor contratual

24 000 €

Posição na câmara

64.º

de 145 contratos em 2021

Desde 2012: 780.º de 1586

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

25/08/2021

Prazo de execução: 365 dias

Detalhes do contrato

Aquisição de Prestação de serviços - Julgados de Paz

Adjudicatário: Olavo Rúben Pereira
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Santa Cruz
Datas: Publicação 30/08/2021
Adjudicação 23/08/2021
Celebração 25/08/2021
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 7816994

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