Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
com formação superior, para a área iurídica dos Julgados de Paz, do Município de Santa Cruz
Celebrado por Município de Santa Cruz com Olavo Rúben Pereira
Valor contratual
24 000 €
Posição na câmara
60.º
de 144 contratos em 2020
Desde 2012: 780.º de 1586
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
07/09/2020
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 24 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de prestação de serviços Julgados de Paz
- Adjudicatário
Olavo Rúben Pereira
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Santa Cruz
- Datas
- Publicação 15/09/2020
- Adjudicação 07/09/2020
- Celebração 07/09/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 6933865
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