Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense nomeadamente no âmbito dos processos instaurados contra o Município do Peso da Régua, pelas Águas de Trás-os-Montes , S.A e/ ou Águas do Norte, S.A

Celebrado por Município do Peso da Régua com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

74 000 €

Posição na câmara

14.º

de 93 contratos em 2021

Desde 2012: 152.º de 1398

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

30/04/2021

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 74 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 74 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Peso da Régua
Datas
  • Publicação 17/05/2021
  • Adjudicação 14/04/2021
  • Celebração 30/04/2021
  • Fecho 28/04/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7662960