Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultadora e Apoio Jurídico, no âmbito da Contratação Pública e Processos Associados, para o ano de 2025

Celebrado por Município do Peso da Régua com Fontes Neves Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

61.º

de 123 contratos em 2024

Desde 2012: 572.º de 1398

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

27/12/2024

Prazo de execução: 363 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de Serviços de Consultadora e Apoio Jurídico, no âmbito da Contratação Pública e Processos Associados

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Peso da Régua
Datas
  • Publicação 06/01/2025
  • Adjudicação 23/12/2024
  • Celebração 27/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11131733