Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA JURÍDICA E PATROCINIO FORENSE NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DOS PROCESSOS CONTRA O MUNICIPIO, PELAS ÁGUAS DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO S.A. E/ OU ÀGUAS DO NORTE ,S.A.

Celebrado por Município do Peso da Régua com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

Valor contratual

74 000 €

Posição na câmara

36.º

de 144 contratos em 2025

Desde 2012: 152.º de 1398

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

15/05/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 74 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 510557724

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Peso da Régua
Datas
  • Publicação 20/05/2025
  • Adjudicação 08/05/2025
  • Celebração 15/05/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11451141

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