Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de 200 horas de serviços de assessoria jurídica e prática de atos de Advogado para Apoio ao DAJ no Programa de Descentralização aprovado pela Lei 50/2018 de 16 de agosto

Celebrado por Município de Vila Nova de Gaia com Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

339.º

de 434 contratos em 2020

Desde 2012: 3350.º de 4549

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

09/07/2020

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 11 220 € · −6,5% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Carlos José Guimarães Almeida Pereira Batalhão

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Nova de Gaia
Datas
  • Publicação 10/07/2020
  • Adjudicação 09/06/2020
  • Celebração 09/07/2020
  • Fecho 04/02/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6760080

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