Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Consultor Jurídico na área de Contencioso, em regime de Contrato de Avença
Celebrado por Município de Estarreja com Dário Matos de Almeida
Valor contratual
10 200 €
Posição na câmara
68.º
de 133 contratos em 2013
Desde 2012: 1162.º de 1993
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2013
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
01/01/2013
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 30 600 € · valor contratual −66,7% face ao preço base
Detalhes do contrato
ADNS_059/2011
- Adjudicatário
Dário Matos de Almeida
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Estarreja
- Datas
- Publicação 02/01/2013
- Adjudicação 13/12/2012
- Celebração 01/01/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 647617
Outros contratos de Dário Matos de Almeida com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Aquisição de serviços notariais destinados à preparação, elaboração e celebração para a concretização de uma escritura de compra e venda de vários prédios rústicos e urbanos destinados ao Eco-Parque de Estarreja17/03/2026€17k
- Prestação de serviços em Regime de Avença | Consultadoria e assessoria jurídica na área da gestão urbanística15/12/2025€18k
- Prestação de Serviços de Consultor Jurídico na área a de Contencioso, na modalidade de Contrato de Avença.06/02/2024€61k
- Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na Modalidade de Contrato de Avença06/10/2023€27k
- Prestação de Serviços em Regime de Avença | Consultadoria e Assessoria Jurídica na área da Gestão Urbanística e Territorial, em vigor por 30 meses.13/04/2023€20k