Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

prestação de serviços, em regime de avença, na área da advocacia, para acompanhamento dos processos judiciais e consultoria jurídica na área da habitação social, ação social e execução de contratos de natureza diversa nos quais é parte o Município de Vila Real de Santo António

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Ângela Martins Lança

Valor contratual

16 002 €

Posição na câmara

35.º

de 76 contratos em 2020

Desde 2012: 899.º de 1927

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

03/02/2020

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 002 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 16 002 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Prestação de serviços, na modalidade de avença, na área de Advocacia

Adjudicatário

Ângela Martins Lança

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 11/02/2020
  • Adjudicação 27/01/2020
  • Celebração 03/02/2020
  • Fecho 04/12/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 6310227

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