Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Patrocínio Judiciário de um conjunto de Ações intentadas contra a VianaPolis, Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

Celebrado por Município de Viana do Castelo com Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R. L.

Valor contratual

200 000 €

Posição na câmara

16.º

de 265 contratos em 2019 · top 7%

Desde 2012: 242.º de 3821

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

14/10/2019

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 200 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste Direto para Patrocínio Judiciário de um conjunto de Ações intentadas contra a VianaPolis, Sociedade para Desenvolvimento do Programa Polis em Viana do Castelo, S.A.

Adjudicatário

Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R. L.NIF 506048667

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Viana do Castelo
Datas
  • Publicação 25/10/2019
  • Adjudicação 03/10/2019
  • Celebração 14/10/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações
O preço base e o valor estimado contratual corespondem ao limite orçamental fixado nos termos do art.º 47.º do CCP, de 200.000,00 € (duzentos mil euros), sendo a retribuição do adjudicatário estabelecida com base em (valor /hora), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se este for legalmente devido.
Referência
Portal Base n.º 5980351

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