Concurso públicoAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DE PROCESSOS DA ÁREA DA COESÃO SOCIAL

Celebrado por Município de Viana do Castelo com Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

24 510 €

Posição na câmara

132.º

de 269 contratos em 2026

Desde 2012: 1533.º de 3821

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

07/09/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 47 500 € · valor contratual −48,4% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Gama Lobo Xavier, Luis Teixeira e Melo e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 502207981

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Concurso público
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Viana do Castelo
Datas
  • Publicação 08/09/2026
  • Adjudicação 26/08/2026
  • Celebração 07/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15591072

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