Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos no âmbito do patrocínio judiciário e apoio jurídico extrajudicial

Celebrado por Município de Viana do Castelo com DOWER

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

158.º

de 275 contratos em 2025

Desde 2012: 1888.º de 3821

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

03/02/2025

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

DOWERNIF 517289580

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Viana do Castelo
Datas
  • Publicação 03/02/2025
  • Adjudicação 30/01/2025
  • Celebração 03/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11201663

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