Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

P102/2011/CPA - Aquisição de Serviços - Consultadoria Jurídica no âmbito do Direito do Urbanismo e do Direito do Ordenamento do Território

Celebrado por Município de Ourém com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

18 900 €

Posição na câmara

27.º

de 64 contratos em 2012

Peso no total

0,7%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

07/02/2012

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 000 € · valor contratual −10,0% face ao preço base
  • Valor efetivo: 18 900 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ourém
Datas
  • Publicação 09/05/2012
  • Adjudicação 07/02/2012
  • Celebração 07/02/2012
  • Fecho 08/03/2013
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
Ao preço contratutual foi deduzido 10% (2.100,00€), nos termos da Lei do orçamento estado (Lei 64-B/2011)
Referência
Portal Base n.º 502709

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