Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

P170/2025 - Contratação de Serviços para Apoio Jurídico à Divisão de Urbanismo e do Território, durante 12 meses (20961/2025)

Celebrado por Município de Ourém com Rodrigo César, Unipessoal, Lda.

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

93.º

de 288 contratos em 2025

Desde 2012: 936.º de 2267

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

04/08/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

P170/2025 - Contratação de Serviços para Apoio Jurídico à Divisão de Urbanismo e do Território, durante 12 meses

Adjudicatário

Rodrigo César, Unipessoal, Lda.NIF 515618063

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ourém
Datas
  • Publicação 09/09/2025
  • Adjudicação 04/08/2025
  • Celebração 04/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11687072