Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

P149/2025 – Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica pelo período de 12 meses, para processos futuros (33465/2025)

Celebrado por Município de Ourém com Lorena de Sèves & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

112.º

de 288 contratos em 2025

Desde 2012: 1037.º de 2267

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

31/07/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 18 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ourém
Datas
  • Publicação 05/08/2025
  • Adjudicação 21/07/2025
  • Celebração 31/07/2025
  • Fecho 17/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11622662

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