Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

P075/2024 - Serviços de assessoria jurídica no processo de atualização do tarifário e itens vários do contrato de concessão do sistema de abastecimento público de água – 26059/2024

Celebrado por Município de Ourém com SARAIVA MATIAS E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

214.º

de 259 contratos em 2024

Desde 2012: 1910.º de 2267

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

01/05/2024

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Ourém
Datas
  • Publicação 08/05/2024
  • Adjudicação 01/05/2024
  • Celebração 01/05/2024
  • Fecho 24/05/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10704743