Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
P075/2024 - Serviços de assessoria jurídica no processo de atualização do tarifário e itens vários do contrato de concessão do sistema de abastecimento público de água – 26059/2024
Celebrado por Município de Ourém com SARAIVA MATIAS E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RL
Valor contratual
6000 €
Posição na câmara
214.º
de 259 contratos em 2024
Desde 2012: 1910.º de 2267
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
01/05/2024
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SARAIVA MATIAS E ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP, RLNIF 504406795
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Ourém
- Datas
- Publicação 08/05/2024
- Adjudicação 01/05/2024
- Celebração 01/05/2024
- Fecho 24/05/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10704743
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