Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Contratação de serviços de apoio jurídico - Processo de revisão do PDM
Celebrado por Município de Portimão com Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
14 700 €
Posição na câmara
100.º
de 307 contratos em 2017
Desde 2012: 1756.º de 3659
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2017
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
28/04/2017
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 14 700 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 14 700 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RLNIF 513519556
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Portimão
- Datas
- Publicação 10/05/2017
- Adjudicação 04/04/2017
- Celebração 28/04/2017
- Fecho 11/11/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 3317815
Outros contratos de Abalada Matos, Moraes Cardoso e Associados, Sociedade de Advogados, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DE EQUIPAMENTOS DO BARRANCO DO RODRIGO EM PORTIMÃO20/03/2026€37k
- Aquisição de serviços de alteração do PDM de Portimão, com o objetivo da adaptação aos PEOT em vigor02/09/2021€12k
- Aquisição de serviços para Hasta Pública de terrenos que fazem parte do Plano de Pormenor do Barranco do Rodrigo20/05/2020€25k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria jurídica
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS02/10/2026€15k
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS27/05/2025€15k
- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA REVISÃO DO PDM E REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO19/02/2025€20k
- RENOVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS22/12/2023€14k
- Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica28/11/2022€20k