Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para emissão de parecer jurídico que incida expressamente sobre a ordem de demolição de edificações licenciadas em espaço rural e a sua articulação com o Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER), no concelho de Olhão

Celebrado por Município de Olhão com Fernanda Paula Oliveira Lda

Valor contratual

6250 €

Posição na câmara

107.º

de 127 contratos em 2016

Desde 2012: 2299.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

16/12/2016

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 6250 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6250 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

124/16 - Prestação de Serviços para Emissão de Parecer Jurídico - Ordem de demolição

Adjudicatário

Fernanda Paula Oliveira LdaNIF 508964520

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 16/12/2016
  • Adjudicação 07/12/2016
  • Celebração 16/12/2016
  • Fecho 30/12/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2761664

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