Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços técnicos jurídicos

Celebrado por Município de Olhão com Francisco João Vilela Minga

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

135.º

de 277 contratos em 2024

Desde 2012: 1202.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/11/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Francisco João Vilela Minga

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 11/11/2024
  • Adjudicação 07/11/2024
  • Celebração 08/11/2024
  • Fecho 26/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11016193

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