Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos para apoio ao Departamento da Polícia Municipal

Celebrado por Município de Olhão com Sandra Isabel Dias Caldeira

Valor contratual

20 000 €

Posição na câmara

99.º

de 277 contratos em 2024

Desde 2012: 974.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

16/01/2024

Prazo de execução: 425 dias

  • Preço base: 21 000 € · valor contratual −4,8% face ao preço base
  • Valor efetivo: 20 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sandra Isabel Dias Caldeira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 17/01/2024
  • Adjudicação 21/12/2023
  • Celebração 16/01/2024
  • Fecho 02/04/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10474656

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