Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para apoio jurídico ao Departamento de Polícia Municipal

Celebrado por Município de Olhão com Sandra Isabel Dias Caldeiras

Valor contratual

19 370 €

Posição na câmara

81.º

de 214 contratos em 2022

Desde 2012: 1194.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

07/09/2022

Prazo de execução: 395 dias

  • Preço base: 19 500 € · valor contratual −0,7% face ao preço base
  • Valor efetivo: 19 370 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sandra Isabel Dias Caldeiras

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 09/09/2022
  • Adjudicação 29/08/2022
  • Celebração 07/09/2022
  • Fecho 13/11/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9442194

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