Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Avença - Aquisição de serviço técnico jurídico para o Departamento de Polícia Municipal

Celebrado por Município de Olhão com Daniel Fernando Nichols Silva

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

99.º

de 169 contratos em 2026

Desde 2012: 1202.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

30/04/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Daniel Fernando Nichols Silva

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 30/04/2026
  • Adjudicação 17/04/2026
  • Celebração 30/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14705463

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