Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AD 15/16 – Aquisição de serviços jurídicos, no âmbito do contencioso arbitral desencadeado pelo contraente privado: nos termos da cláusula 29.1 do caderno de encargos do “Concurso Público para a constituição do direito de superfície de construção e exploração de um Parque de Estacionamento Subterrâneo para viaturas no Largo Luís de Camões, na freguesia de Gondomar (S. Cosme)”
Celebrado por Município de Gondomar com Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RL
Valor contratual
45 000 €
Posição na câmara
77.º
de 229 contratos em 2016
Desde 2012: 1233.º de 3654
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2016
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
19/02/2016
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 45 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pacheco de Amorim Miranda Blom & Associados, RLNIF 507270037
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Gondomar
- Datas
- Publicação 23/02/2016
- Adjudicação 18/02/2016
- Celebração 19/02/2016
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 2025148
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