Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos
Celebrado por Município de São João da Madeira com Ana Isabel da Silva Azevedo Ferreira
Valor contratual
19 600 €
Posição na câmara
55.º
de 131 contratos em 2026
Desde 2012: 630.º de 1548
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
10/07/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 19 600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ana Isabel da Silva Azevedo Ferreira
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São João da Madeira
- Datas
- Publicação 13/07/2026
- Adjudicação 06/07/2026
- Celebração 10/07/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15274199
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