Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de assessoria jurídica
Celebrado por Município de São João da Madeira com Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
67.º
de 159 contratos em 2024
Desde 2012: 592.º de 1548
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
02/12/2024
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 514777656
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São João da Madeira
- Datas
- Publicação 04/12/2024
- Adjudicação 25/11/2024
- Celebração 02/12/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11063324
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