Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços jurídicos
Celebrado por Município de São João da Madeira com Dulce Margarida de Jesus Lopes
Valor contratual
20 000 €
Posição na câmara
48.º
de 131 contratos em 2026
Desde 2012: 570.º de 1548
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
24/03/2026
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 20 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Aquisição de serviços de assessoria jurídica
- Adjudicatário
Dulce Margarida de Jesus Lopes
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São João da Madeira
- Datas
- Publicação 24/03/2026
- Adjudicação 11/03/2026
- Celebração 24/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14305166
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