Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços Jurídicos
Celebrado por Município de São João da Madeira com Pedro Moniz Lopes
Valor contratual
10 000 €
Posição na câmara
104.º
de 152 contratos em 2023
Desde 2012: 1067.º de 1548
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
11/12/2023
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Pedro Moniz Lopes
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- São João da Madeira
- Datas
- Publicação 11/12/2023
- Adjudicação 07/12/2023
- Celebração 11/12/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10380710