Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica

Celebrado por Município de São João da Madeira com Alfredo José Leal Castanheira Neves

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

134.º

de 151 contratos em 2025

Desde 2012: 1296.º de 1548

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

04/12/2025

Prazo de execução: 30 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Alfredo José Leal Castanheira Neves
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: São João da Madeira
Datas: Publicação 04/12/2025
Adjudicação 04/12/2025
Celebração 04/12/2025
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 12011133

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