Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços na área de assessoria e informação jurídica
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Dina Teresa de Abrunhosa Barata
Valor contratual
23 000 €
Posição na câmara
123.º
de 284 contratos em 2025
Desde 2012: 603.º de 1927
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
19/03/2025
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 23 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Dina Teresa de Abrunhosa Barata
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 21/03/2025
- Adjudicação 27/02/2025
- Celebração 19/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11300393
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