Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços na área de assessoria e informação jurídica

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Dina Teresa de Abrunhosa Barata

Valor contratual

23 000 €

Posição na câmara

123.º

de 284 contratos em 2025

Desde 2012: 603.º de 1927

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

19/03/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 23 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Dina Teresa de Abrunhosa Barata

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 21/03/2025
  • Adjudicação 27/02/2025
  • Celebração 19/03/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11300393