Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANDATO JUDICIAL E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Celebrado por Município de Matosinhos com Maria do Rosario Braga Santos Coimbra
Valor contratual
126 000 €
Posição na câmara
79.º
de 480 contratos em 2026
Desde 2012: 720.º de 6112
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
19/03/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 126 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Maria do Rosario Braga Santos Coimbra
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Matosinhos
- Datas
- Publicação 19/03/2026
- Adjudicação 03/03/2026
- Celebração 19/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14198706
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