Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços para contratação de jurista para elaboração de parecer na área do urbanismo
Celebrado por Município de Matosinhos com Fernanda Paula Marques de Oliveira
Valor contratual
7500 €
Posição na câmara
569.º
de 690 contratos em 2024
Desde 2012: 4861.º de 6112
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
25/06/2024
Prazo de execução: 15 dias
- Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Fernanda Paula Marques de Oliveira
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Matosinhos
- Datas
- Publicação 25/06/2024
- Adjudicação 11/06/2024
- Celebração 25/06/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10788054
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