Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços para contratação de jurista para elaboração de parecer na área do urbanismo

Celebrado por Município de Matosinhos com Fernanda Paula Marques de Oliveira

Valor contratual

7500 €

Posição na câmara

569.º

de 690 contratos em 2024

Desde 2012: 4861.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

25/06/2024

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 7500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Fernanda Paula Marques de Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 25/06/2024
  • Adjudicação 11/06/2024
  • Celebração 25/06/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10788054