Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição serviços de consultoria jurídica para elaboração de parecer jurídico na área do direito dos contratos e financiamento público
Celebrado por Município de Matosinhos com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Valor contratual
25 000 €
Posição na câmara
276.º
de 589 contratos em 2025
Desde 2012: 2666.º de 6112
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
12/03/2025
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Matosinhos
- Datas
- Publicação 13/03/2025
- Adjudicação 06/03/2025
- Celebração 12/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11281264
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