Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e mandato judicial, em regime de avença

Celebrado por Município de Matosinhos com José Pedro Pereira Pinto

Valor contratual

72 000 €

Posição na câmara

150.º

de 690 contratos em 2024

Desde 2012: 1260.º de 6112

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

17/12/2024

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

José Pedro Pereira Pinto

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 18/12/2024
  • Adjudicação 02/12/2024
  • Celebração 17/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11093755