Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e mandato judicial, em regime de avença
Celebrado por Município de Matosinhos com José Pedro Pereira Pinto
Valor contratual
72 000 €
Posição na câmara
150.º
de 690 contratos em 2024
Desde 2012: 1260.º de 6112
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
17/12/2024
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
José Pedro Pereira Pinto
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Matosinhos
- Datas
- Publicação 18/12/2024
- Adjudicação 02/12/2024
- Celebração 17/12/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11093755
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